Substitutivo nº 4/2013

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E USO DAS VIAS PÚBLICAS POR VEÍCULOS ABANDONADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Autoria: JEAN FERREIRA DA SILVA

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/09/2013

Protocolo: 1882/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3881/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 08/04/2014 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4139/2014 MESA DIRETORA 08/04/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - APRESENTA REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 07/04/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 02/04/2014 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBL 31/03/2014 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 17/03/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 17/03/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 12/02/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 27/11/2013 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - EMENDA MODIFICATIVA VEREADOR ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE MIRA 25/11/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 08/10/2013 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO ASSESSOR JURÍDICO 07/10/2013 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 07/10/2013 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO ASSESSORIA JURÍDICA 03/10/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 02/10/2013 00:00:00
  • 09/04/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 09/04/2014 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/04/2014 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 08/10/2013 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO ENCAMINHADO A COMISSÃO DE OCUP DO SOLO PARA PARECER.
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 01/10/2013 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER.
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 30/09/2013 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    doc. protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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