1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 1611, de 23/11/1988

Pasta Digital Texto Original

FIXA MEDIDAS MÍNIMAS PARA OS LOTEAMENTOS URBANOS.

Data de Promulgação: 23/11/1988

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 1634/1989 - DEFINE VIA DE CIRCULAÇÃO LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E MEDIDAS DE LOTES.
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1