1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 1896, de 26/10/1992

Pasta Digital Texto Original

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROJETOS DE LOTEAMENTOS.

Data de Promulgação: 26/10/1992

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente LEI 1605/1988 - ESTABELECE NORMAS PARA A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1