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Lei Ordinária nº 2157, de 21/06/1996

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DO CAMINHO FRANCISCO DE ASSIS.

Data de Promulgação: 21/06/1996

Assunto: Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 4128/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DO CAMINHO FRANCISCO DE ASSIS DE IBITINGA - BERÇÁRIO MARIA DE NAZARETH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.