Lei Ordinária nº 2391, de 16/12/1999
DOA ÁREA PÚBLICA EM CAMBARATIBA PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA.
Data de Promulgação: 16/12/1999
Assunto:
Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Ordinária nº 2732 de 11/05/2004
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AUTORIZA 0 EXECUTIVO A DOAR ÁREA EM CAMBARATIBA COM A FINALLDAOE DE IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA.
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