Lei Ordinária nº 3097, de 23/04/2008

ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.706/90, QUE DIZ RESPEITO A EXTINÇÃO DE CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO.

Data de Promulgação: 23/04/2008

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 3113/2008 - ALTERA ANEXOS DA LEI 3.097/08, QUE DIZ RESPEITO AO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1706/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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SAGL 5.1