Lei Ordinária nº 3097, de 23/04/2008

ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI 1.706/90, QUE DIZ RESPEITO A EXTINÇÃO DE CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/04/2008

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3113 de 04/06/2008 - ALTERA ANEXOS DA LEI 3.097/08, QUE DIZ RESPEITO AO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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