Lei Ordinária nº 3329, de 03/12/2009
REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS A SEREM INCLUÍDAS EM ÚNICO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 03/12/2009
Assunto:
Comemorações, homenagens, feriados e símbolos
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 3487/2011
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FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS DENOMINADO DE CALENDÁRIO ECOLÓGICO, A SER INSTITUÍDO E INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL, EM ORDEM CRONOLÓGICA DE DATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 3510/2011
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTO TAXISTA.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 2932/2007
- INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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