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Lei Complementar nº 46, de 14/07/2011

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº002/09, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 14/07/2011

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 50/2011 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº002, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 2/2009 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.