Lei Ordinária nº 3553, de 24/02/2012
CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA A ASSOCIAÇÃO IBITINGUENSE DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. LEI 3553-A, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 - "ALTERA A LEI Nº2876, DE 21 DE JUNHO DE 2006.
Data de Promulgação: 24/02/2012
Assunto:
Comemorações, homenagens, feriados e símbolos
Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub
Situação: Em vigor
Observações: DUPLICIDADE NUMÉRICA. LEI 3553-A, PUBLICADO COM ERRO NA EMENTA RESOLUÇÃO 3787/2012.
