Decreto Legislativo nº 102, de 28/08/2012

CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A CÉZAR JESUS FERREIRA (MUTANTE)

Matéria: PDL nº 4/2012 (EDSON PESSINE, CRISTINA MARIA KALIL ARANTES)


Data de Promulgação: 28/08/2012

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

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