Decreto Legislativo nº 103, de 11/09/2012

CONSIGNA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE DESTINARAM PARTE DE SEU IMPOSTO DE RENDA DO ANO DE 2011 PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Matéria: PDL nº 6/2012 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/09/2012

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto Legislativo nº 62 de 11/08/2009 - INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SER OUTORGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE DESTINARAM PARTE DE SEU IR PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE IBITINGA
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