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Lei Complementar nº 63, de 25/01/2013

ALTERANDO O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLC 3/2013 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 25/01/2013

Assunto: Funcionalismo

Observações: RESOLUÇÃO Nº 3.886, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LC 192/2019 - ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1706/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.