Lei Ordinária nº 3804, de 11/12/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI Nº 3636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 222/2013 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 11/12/2013

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 3893/2014 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.812 DE 11/12/2013, LEI MUNICIPAL Nº 3.813 DE 11/12/2013, LEI MUNICIPAL Nº 3.804 DE 11/12/2013, LEI MUNICIPAL Nº 3.806 DE 11/12/2013 E LEI MUNICIPAL Nº 3.811 DE 11/12/2013, PARA INTRODUZIR OUTRA FONTE DE RECURSO E CAMPO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3636/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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SAGL 5.1