Lei Ordinária nº 3829, de 18/12/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Matéria: PLO nº 152/2013 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/12/2013

Assunto: Orçamento

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Ato da Mesa nº 80 de 06/01/2014 - ESTABELECE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DISCRIMINAÇÕES ANALÍTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).
Alterada por Lei Ordinária nº 3836 de 08/01/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Alterada por Lei Ordinária nº 3840 de 31/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3841 de 31/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JD MARIA LUIZA II
Alterada por Lei Ordinária nº 3842 de 31/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM ÂNGELO DE ROSA.
Alterada por Lei Ordinária nº 3843 de 31/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAS DA VILA IZOLINA.
Alterada por Lei Ordinária nº 3844 de 31/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, PARA CONSTRUÇÃO DA UPA 24 HORAS
Alterada por Lei Ordinária nº 3845 de 31/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014., PARA CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO INFANTIL
Alterada por Lei Ordinária nº 3846 de 31/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014., PARA CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO INFANTIL
Alterada por Lei Ordinária nº 3847 de 31/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AMBULÂNCIA
Alterada por Lei Ordinária nº 3849 de 12/02/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3856 de 12/02/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3855 de 12/02/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3854 de 12/02/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3853 de 12/02/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3852 de 12/02/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3851 de 12/02/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3850 de 12/02/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3861 de 26/02/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3866 de 26/02/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3864 de 26/02/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3862 de 26/02/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3860 de 26/02/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3863 de 26/02/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3882 de 23/04/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2014 APROVADO PELA LEI Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3885 de 23/04/2014 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PARA 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Alterada por Lei Ordinária nº 3889 de 07/05/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2014 APROVADO PELA LEI Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3890 de 14/05/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3891 de 14/05/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3892 de 14/05/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3897 de 21/05/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3905 de 21/05/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CRIADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3904 de 21/05/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E ADITAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA.
Alterada por Lei Ordinária nº 3903 de 21/05/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRIADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3917 de 04/06/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3916 de 04/06/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3915 de 04/06/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3914 de 04/06/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3913 de 04/06/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3911 de 04/06/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3912 de 04/06/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3908 de 04/06/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3910 de 04/06/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3909 de 04/06/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3920 de 11/06/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3921 de 11/06/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3922 de 11/06/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Alterada por Lei Ordinária nº 3928 de 18/06/2014 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Alterada por Lei Ordinária nº 3939 de 17/07/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3942 de 17/07/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL DE NATUREZA PERMANENTE.
Alterada por Lei Ordinária nº 3941 de 17/07/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3940 de 17/07/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3938 de 17/07/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL DE NATUREZA PERMANENTE.
Alterada por Lei Ordinária nº 3937 de 17/07/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI Nº 3829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE EXERCÍCIOS DO IDOSO.
Alterada por Lei Ordinária nº 3935 de 17/07/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829 DE 18/12/2013, DESTINADO À CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO JARDIM SANTO ANTÔNIO.
Alterada por Lei Ordinária nº 3934 de 17/07/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 APROVADO PELA LEI Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3946 de 25/07/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3947 de 25/07/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3948 de 25/07/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3949 de 25/07/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3952 de 25/07/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Alterada por Lei Ordinária nº 3959 de 20/08/2014 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 130/2014 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Alterada por Lei Ordinária nº 3960 de 20/08/2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Alterada por Lei Ordinária nº 3967 de 03/09/2014 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.
Alterada por Lei Ordinária nº 3970 de 03/09/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2014 APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3982 de 08/10/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Alterada por Lei Ordinária nº 3989 de 22/10/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NO ATENDIMENTO DO CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.
Alterada por Lei Ordinária nº 3990 de 22/10/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UBS JARDIM DOS IPÊS.
Alterada por Lei Ordinária nº 3991 de 22/10/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Alterada por Lei Ordinária nº 3995 de 29/10/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Alterada por Lei Ordinária nº 3996 de 12/11/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Alterada por Lei Ordinária nº 4002 de 26/11/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Alterada por Lei Ordinária nº 4006 de 26/11/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Alterada por Lei Ordinária nº 4005 de 26/11/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Alterada por Lei Ordinária nº 4004 de 26/11/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES DO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA.
Alterada por Lei Ordinária nº 4003 de 26/11/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PARA 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES DO SETOR DE SAÚDE PÚBLICA.
Alterada por Lei Ordinária nº 4001 de 26/11/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2014, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por Lei Ordinária nº 4010 de 03/12/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO PDDE, E PAGAMENTO DE PASEP.
Alterada por Lei Ordinária nº 4011 de 03/12/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS NECESSÁRIOS AO LOTEAMENTO IBITINGA - E.
Alterada por Lei Ordinária nº 4013 de 10/12/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A SUPRIR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Alterada por Lei Ordinária nº 4014 de 17/12/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO.
Alterada por Lei Ordinária nº 4017 de 17/12/2014 - AUTORIZA PAGAMENTO PARCIAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Alterada por Lei Ordinária nº 4018 de 17/12/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Nova Pesquisa Voltar