Lei Complementar nº 97, de 17/06/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 12/2015 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 17/06/2015
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Situação: Em vigor
