Lei Complementar nº 105, de 29/10/2015

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLC 15/2015 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 29/10/2015

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1706/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Norma correlata LEI 2763/2004 - CRIA E EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS PREVISTOS NAS LEIS 1.706/90, 2.199/97 E 2.368/99.
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SAGL 5.1