Lei Ordinária nº 4214, de 21/12/2015
ALTERA OS INDICADORES DOS PROGRAMAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O ANO DE 2016.
Data de Promulgação: 21/12/2015
Assunto:
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias
Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.510, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 4106 de 24/06/2015
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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