Lei Ordinária nº 4238, de 23/03/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 28/2016 (Prefeitura de Ibitinga)


Data de Promulgação: 23/03/2016

Assunto: Administração
Funcionalismo

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.551, DE 22 DE MARÇO DE 2016.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4241 de 30/03/2016 - CORRIGE A LEI Nº 4.238, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2963 de 13/06/2007 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1706/90.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2974 de 25/07/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.
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