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Lei Ordinária nº 4238, de 23/03/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 28/2016 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 23/03/2016

Assunto: Administração
Funcionalismo

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.551, DE 22 DE MARÇO DE 2016.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 4241/2016 - CORRIGE A LEI Nº 4.238, DE 23 DE MARÇO DE 2016.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2963/2007 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1706/90.
Norma correlata	LEI 2974/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.