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Lei Complementar nº 126, de 06/04/2016

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Matéria Originária: PLC 17/2016 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 06/04/2016

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.563, DE 05 DE ABRIL DE 2016.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 131/2016 - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LC 87/2014 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.