Lei Complementar nº 129, de 15/06/2016

ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLC 20/2016 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 15/06/2016

Assunto: Administração
Funcionalismo

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.611, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1706/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Norma correlata LEI 2763/2004 - CRIA E EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS PREVISTOS NAS LEIS 1.706/90, 2.199/97 E 2.368/99.
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SAGL 5.1