Lei Ordinária nº 4299, de 22/06/2016

ESTABELECE O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.174, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.

Matéria Originária: PLO 90/2016 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 22/06/2016

Assunto: Estradas, rodovias, acessos, vias, pontes, balsa
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.615, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4174/2015 - ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
OpenLegis
SAGL 5.1