Lei Ordinária nº 4398, de 19/04/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.343 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 PARA A AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE REDE ADUTORA DE ÁGUA QUE LIGA O BAIRRO PAULO DE BIAZI AO JARDIM ELDORADO.

Matéria Originária: PLO 96/2017 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 19/04/2017

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.728, DE 18 DE ABRIL DE 2017.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4421/2017 - CORRIGE DIVERGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.398, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4343/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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SAGL 5.1