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Lei Ordinária nº 4462, de 16/08/2017

CORRIGE DIVERGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.450, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.

Matéria Originária: PLO 223/2017 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 16/08/2017

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 4450/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO QUE SE APRESENTA COM SALDO INSUFICIENTE.