Lei Ordinária nº 4462, de 16/08/2017
CORRIGE DIVERGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.450, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
Data de Promulgação: 16/08/2017
Assunto:
Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 4450 de 02/08/2017
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI Nº 4.343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO QUE SE APRESENTA COM SALDO INSUFICIENTE.
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