Decreto Legislativo nº 165, de 26/09/2017
CONSIGNA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE DESTINARAM PARTE DE SEU IMPOSTO DE RENDA NO ANO DE 2016, AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Data de Promulgação: 26/09/2017
Assunto:
Títulos e honrarias
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto Legislativo nº 62 de 11/08/2009
- INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SER OUTORGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE DESTINARAM PARTE DE SEU IR PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE IBITINGA
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