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Lei Ordinária nº 4561, de 20/12/2017

ALTEAR A LEI MUNICIPAL Nº 4542, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

Matéria Originária: PLO 347/2017 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 20/12/2017

Assunto: SAAE, Tarifa de água

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 4542/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÕES COM SALDO INSUFICIENTE.