Lei Complementar nº 158, de 12/04/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 12/04/2018
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Lei Complementar nº 219 de 14/02/2022
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Revoga a Lei Complementar nº 145, de 02 de agosto de 2017 e suas alterações posteriores.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Complementar nº 145 de 02/08/2017
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Declarada parcialmente inconstitucional).
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