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Lei Complementar nº 159, de 25/04/2018

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 145, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria Originária: PLC 15/2018 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 25/04/2018

Assunto: Administração
Funcionalismo

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LC 223/2022 - Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá outras providências.
Revogada por LC 219/2022 - Revoga a Lei Complementar nº 145, de 02 de agosto de 2017 e suas alterações posteriores.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 145/2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Declarada parcialmente inconstitucional).
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