Lei Ordinária nº 4696, de 11/07/2018
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CICESP.
Data de Promulgação: 11/07/2018
Assunto:
Convênio, contrato, acordo, transação, integração
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5420 de 21/09/2022
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Ratifica alterações no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo.
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