Lei Ordinária nº 4696, de 11/07/2018

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CICESP.

Matéria Originária: PLO 147/2018 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 11/07/2018

Assunto: Convênio, contrato, acordo, transação, integração

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5420/2022 - Ratifica alterações no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo.
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SAGL 5.1