Lei Ordinária nº 4853, de 20/05/2019
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍFILIS E DA SÍFILIS CONGÊNITA.
Matéria Originária: PLO 51/2019 - Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Promulgação: 20/05/2019
Assunto:
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária
Situação: Em vigor