Lei Complementar nº 188, de 22/05/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO.

Matéria: PLC nº 14/2019 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/05/2019

Assunto: Funcionalismo

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 219 de 14/02/2022 - Revoga a Lei Complementar nº 145, de 02 de agosto de 2017 e suas alterações posteriores.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2974 de 25/07/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DATA PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS.
Altera Lei Complementar nº 145 de 02/08/2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Declarada parcialmente inconstitucional).
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