Lei Ordinária nº 4876, de 27/06/2019

INSTITUI O REPASSE DAS INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS MUNICIPAL PARA ARMAZENAMENTO DE REGISTROS DE VACINAÇÃO NA CARTEIRINHA SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Matéria: PLO nº 56/2019 (MATHEUS CARREIRO)


Data de Promulgação: 27/06/2019

Assunto: SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4976 de 11/12/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Norma correlata Ato da Mesa nº 129 de 02/01/2020 - ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE)
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