Lei Ordinária nº 4977, de 17/12/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA COM A FINALIDADE DE SER IMPLANTANDO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDESTES QUÍMICOS.

Matéria: PLO nº 262/2019 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/12/2019

Assunto: Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 4027 de 22/12/2014 - DISPÕE COBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À BETH SHALOM - CASA DA PAZ.
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