Lei Ordinária nº 4996, de 30/01/2020

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIA REGRAS GERAIS PARA SEPULTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 269/2019 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 30/01/2020

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Em vigor

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