Lei Ordinária nº 4993, de 30/01/2020

PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 006/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 9/2020 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/01/2020

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4976 de 11/12/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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