Lei Ordinária nº 5006, de 12/02/2020

PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 11/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS AO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTO DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria Originária: PLO 48/2020 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 12/02/2020

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 4537/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera LEI 4875/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera LEI 4976/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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SAGL 5.1