Lei Ordinária nº 5080, de 21/10/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE IBITINGA - FEMIB, APROVADO PELA LEI MUNICIPLA Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO SUPRIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 187/2020 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 21/10/2020

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 4976/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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SAGL 5.1