Lei Ordinária nº 5105, de 01/12/2020

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA O CASAMENTO COMUNITÁRIO E COLETIVO.

Matéria: PLO nº 30/2020 (ALLINY SARTORI)


Data de Promulgação: 01/12/2020

Assunto: Comemorações, homenagens, feriados e símbolos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2932 de 28/02/2007 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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