Lei Ordinária nº 5130, de 16/12/2020

ESTABELECE O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA EXISTENTE NO MUNICIPIO, CONFORME LEI NUNICIPAL Nº 4.174, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.

Matéria: PLO nº 186/2020 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/12/2020

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 4174 de 04/11/2015 - ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
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