Lei Ordinária nº 5302, de 19/01/2022
Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem municipal - recursos próprios, estadual
e federal.
Matéria Originária:
PLO 1/2022
- Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 19/01/2022
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 5304/2022
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Altera a Lei Municipal nº 5.302, de 19 de janeiro de 2022, que “Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos
financeiros de origem municipal - recursos próprios, estadual e federal”.
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