Lei Ordinária nº 5320, de 23/02/2022

Altera o artigo 1º da Lei Municipal 5.303, de 19 de janeiro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências”

Matéria Originária: PLO 25/2022 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 23/02/2022

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 5303/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências.
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SAGL 5.1