Lei Ordinária nº 5337, de 20/04/2022
Altera a Lei 4.174 de 04 de novembro de 2015 que Estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.
Matéria Originária: PLO 172/2021 - Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Promulgação: 20/04/2022
Assunto:
Denominação
Situação: Em vigor
