Lei Complementar nº 236, de 29/06/2022

Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 16/2022 (Prefeitura de Ibitinga)


Data de Promulgação: 29/06/2022

Assunto: Funcionalismo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Complementar nº 247 de 08/02/2023 - Altera a Lei Complementar nº 236, de 29 de junho de 2022.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Nova Pesquisa Voltar