Lei Ordinária nº 5382, de 01/07/2022

Altera a Lei Municipal 4.174, de 4 de novembro de 2015, que estabeleceu os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.

Matéria Originária: PLO 48/2022 - Autoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA

Data de Promulgação: 01/07/2022

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 4174/2015 - ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
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SAGL 5.1