Lei Ordinária nº 5382, de 01/07/2022

Altera a Lei Municipal 4.174, de 4 de novembro de 2015, que estabeleceu os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.

Matéria: PLO nº 48/2022 (DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/07/2022

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4174 de 04/11/2015 - ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
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