Decreto Legislativo nº 277, de 13/12/2022

INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE IBITINGA, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PDL nº 16/2022 (RICARDO PRADO)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/12/2022

Assunto: Títulos e honrarias

Situação: Em vigor

Observações: SUBSTITUTIVO APROVADO.

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