Lei Ordinária nº 5469, de 26/12/2022

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ibitinga a semana municipal de valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Matéria: PLO nº 159/2022 (RICARDO PRADO)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/12/2022

Assunto: Comemorações, homenagens, feriados e símbolos
Criança, adolescente e idoso

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2932 de 28/02/2007 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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