Lei Ordinária nº 5469, de 26/12/2022
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ibitinga a semana municipal de valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Matéria Originária: PLO 159/2022 - Autoria: RICARDO PRADO
Data de Promulgação: 26/12/2022
Assunto:
Comemorações, homenagens, feriados e símbolos
Criança, adolescente e idoso
Situação: Em vigor
