Lei Complementar nº 253, de 05/04/2023

Estabelece atribuições do emprego público de Engenheiro Agrônomo, constante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga.

Matéria Originária: PLC 2/2023 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 05/04/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 1706/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Norma correlata LEI 2368/1999 - ALTERA QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA CRIADO PELA LEI 1.706/90 E 2.199/97.
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SAGL 5.1