Lei Ordinária nº 5510, de 19/06/2023

Institui e Inclui no Calendário Oficial de evento do Município de Ibitinga, o Dia Municipal de Combate à Xenofobia, a ser comemorado em 24 de janeiro.

Matéria: PLO nº 36/2023 (DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/06/2023

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2932 de 28/02/2007 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Nova Pesquisa Voltar