Lei Complementar nº 264, de 18/10/2023

Altera a Lei Complementar 223, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá outras providências”.

Matéria Originária: PLC 25/2023 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 18/10/2023

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 223/2022 - Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá outras providências.
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