Decreto Legislativo nº 307, de 02/04/2024
Consigna Título de Cidadão Benemérito ao Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas .
Matéria Originária: PDL 1/2024 - Autoria: JANAINA BASTOS
Data de Promulgação: 02/04/2024
Assunto:
Títulos e honrarias
Situação: Em vigor
