Lei Ordinária nº 5783, de 26/02/2025

Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências.

Matéria: PLO nº 23/2025 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/02/2025

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2963 de 13/06/2007 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1706/90.
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